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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:25
Agravo de petição. Arguição de impenhorabilidade dos bens constritos.
Alcance e escopo da lei n. 8.009/90.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 16:00
Jobim diz que é preciso mudar legislação
Mudanças na legislação.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 20:07
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 17:18
Aeroportos das cidades-sede da Copa deverão receber R$ 5,34 bi
O superintendente de Estudos e Projetos de Engenharia da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Jonas Maurício Lopes, afirmou há pouco que os 16 aeroportos das 12 cidades-sede da Copa do Mundo receberão investimento de R$ 5,34 bilhões até 2014.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 12:28
Menor ganha direito de ter sobrenome do padrasto
A juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível, concedeu nesta sexta-feira (31) à menor H.D.G.E.S., de 17 anos, o direito assinar o sobrenome do padrasto, O.D.E.B., com quem sua mãe é casada há cinco anos.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 10:00
Chefe da máfia ganha privilégios na prisão
O empresário Luiz Antonio Vedoin, apontado como chefe da máfia dos sanguessugas e preso no escândalo do dossiê, não enfrenta grandes dificuldades na prisão
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 15:00
Peticionamento eletrônico obrigatório começa na próxima terça
A partir de 1º de outubro, será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 19:39
Pleno mantém multa à empresa aérea
A empresa aérea foi multada no valor de R$ 5 mil, por danos morais, e de R$ 276, por danos materiais, ao autor da ação.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 12:37
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 20:08
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 18:26
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:24
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 18:13
Carrefour é condenado a indenizar cliente assaltada em estacionamento
O Carrefour terá que pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2.054,00 por danos materiais a uma cliente que foi assaltada dentro do estacionamento de uma loja da rede.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 10:52
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:11
Mantido em 15 minutos tempo de espera em fila de banco em Joinville
Por votação unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pela Federação Brasileira das Associações de Bancos ? Febraban contra a lei que estabelece em 15 minutos o tempo máximo de espera em fila de banco em Joinville.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 18:27
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 12:26
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:40
Aposentado com até seis salários poderá deduzir do IR despesas com medicamentos
Aposentados e pensionistas poderão descontar do IR os gastos com medicamentos, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 18:00
Empresa de turismo deve pagar tratamento de passageiro vítima de acidente com ônibus
Na ação de indenização por danos morais e materiais, o juiz de primeiro grau determinou, em decisão liminar, que a empresa pagasse o tratamento do autor, no total de R$ 31.650 ? incluindo cirurgia plástica, uso de aparelho dentário e medicação